Os créditos/ativos financeiros, utilizados no trabalho desenvolvido pela OC Consultoria Empresarial, são oriundos do Empréstimo Compulsório (espécie de tributo , constitucionalmente previsto que possui como característica peculiar à necessidade de ser sempre devolvido após certo lapso temporal determinado, o que no caso ocorreu pela lei instituidora do crédito Lei n. 4156/62).

Esses créditos/ativos são chamados de DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS - OBRIGAÇÕES AO PORTADOR DA ELETROBRÁS ou CAUTELAS DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR DA ELETROBRÁS, Créditos de Natureza Tributária, e tratam-se da materialização da devolução do empréstimo compulsório supra, ou seja, representam um crédito que a ELETROBRÁS solidariamente com a União deve ao seu portador.

Portanto, pautado de todos os requisitos previstos em lei, com esta moeda alternativa são efetuadas compensações, procedimento este que representa um evidente ganho financeiro para as empresas e/ou pessoas físicas, pois os Empréstimos Compulsórios são negociados com grande deságio do seu valor de face, sendo o seu valor utilizado na íntegra para a compensação, com correção monetária plena, conforme entendimento pacificado pelo STJ.